CAU/RR participa do I Seminário de Integração Interprofissional em Santa Catarina

Os conselheiros e executivos do CAU/SC e CREA-SC se reuniram nesta quarta-feira (22/10) para discutir a atuação profissional dos arquitetos e urbanistas e engenheiros em Santa Catarina. Na abertura do seminário, o presidente do CAU /SC Luiz Alberto de Souza agradeceu a participação das autoridades dos CAU/UF e destacou a necessidade da união dos dois Conselhos para desenvolver as atividades em favor da sociedade.

“Nossa expectativa é que esse diálogo possa contaminar de forma positiva todas as unidades e representantes do sistema CONFEA e CAU/BR para juntos trabalharmos de forma segura e harmoniosa”. O presidente do CREA-SC Carlos Alberto Kita Xavier fez uso da palavra para enfatizar os propósitos do encontro.

“Queremos falar da importância das profissões, buscando soluções para os impasses e questionamentos que ambos os Conselhos têm a respeito da legislação, ética e atribuição profissional”, disse.

Representantes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de diferentes regiões do país contribuíram para as discussões com suas experiências. Estiveram presentes o presidente do CAU/BA, Guivaldo D Alexandria Baptista; a presidente em exercício do CAU/RR, Perpétua Barbosa; o presidente do CAU/DF, Tony Malheiros; e a presidente do CAU/MG, Vera Carneiro de Araújo.

Legislação Profissional

A primeira palestra do evento foi conduzida pelo procurador jurídico do CREA-SC, Claude Pasteur Faria, que apresentou um breve histórico da Constituição Federal e trouxe para o debate questões que envolvem a desburocratização de processos éticos e administrativos. A procuradora-geral do CAU/SC Isabel Leonetti participou do debate e esclareceu o papel e a importância da Comissão de Ética e Disciplina dentro dos Conselhos Ética e Atribuição Profissional.

O conselheiro membro da Comissão de Ensino e Formação do CAU/SP, José Antônio Lanchotti, e a conselheira integrante da Comissão de Ética Profissional do CREA-SC, Rosicler Maria Vanti apresentaram casos recorrentes nas comissões de ética dos Conselhos, com foco em responsabilidade profissional, acessibilidade das edificações e espaços públicos.
Para Rosicler, os principais requisitos para o exercício da profissão são atribuição, conduta ética, conhecimento e competência, além dos princípios direitos e deveres. Os grandes desafios estão pautados no mercado saturado, sombreamento (limite de conhecimento) e concorrência.
Matrizes Curriculares e Atribuições Profissionais

As tendências do Ensino de Arquitetura e Engenharia e os novos cenários da Educação Superior foram pautados na última palestra do dia. O coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, Jorge Nei Brito, apontou suas percepções sobre as vantagens e os desafios da Educação a Distância. Em seguida, o consultor do INEP/MEC, Gogliardo Vieira Maragno, apresentou um breve histórico da diretriz curricular de Arquitetura e Urbanismo e da relação entre o mundo acadêmico e o profissional.
CAU/SC e CREA-SC assinam Termo de Cooperação Técnica

O grande marco do I Seminário de Integração Interprofissional foi a elaboração de uma Carta de Intenções e de um Termo de Cooperação Técnica, assinados pelo presidente do CAU/SC, Luiz Alberto de Souza, e o presidente do CREA-SC, Carlos Alberto Kita Xavier. Os principais objetivos destes acordos são reforçar a necessidade de um entendimento definitivo entre o CAU/BR e o CONFEA para a edição de uma Resolução que fixe as atribuições de cada profissão.

O Termo de Cooperação Técnica prevê que ambas entidades deverão trocar informações com objetivo de ampliar o poder de fiscalização e atuação conjunta em prol da construção de espaços públicos e privados mais seguros e eficientes.
A produção do documento contou com a participação de todos os profissionais da Arquitetura e Engenharia presentes no I Seminário Interprofissional. Os documentos serão encaminhados aos respectivos conselhos federais e passam a pautar as ações dos dois conselhos.